Política de Privacidade

1. Introdução

A Agroexitus Educação Corporativa Ltda, CNPJ 09.384.771/0001-02, com sede em Rio Verde/GO, está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais obtidas através de nosso site, canais de comunicação e prestação de serviços contábeis, consultoria empresarial e assessoria financeira.

2. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: Nome completo, CPF, RG, data de nascimento, nacionalidade
• Dados de contato: E-mail, telefone, endereço residencial e comercial
• Dados empresariais: CNPJ, razão social, atividade econômica, faturamento, informações contábeis e fiscais
• Dados financeiros: Contas bancárias, movimentações financeiras, demonstrações contábeis
• Dados trabalhistas: Informações de funcionários (quando prestamos serviços de departamento pessoal)
• Dados de navegação: Endereço IP, cookies, páginas visitadas, tempo de permanência

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis: Escrituração contábil, apuração de impostos, elaboração de demonstrações financeiras
• Consultoria empresarial: Análise de indicadores, planejamento tributário, assessoria financeira
• Departamento pessoal: Gestão de folha de pagamento, obrigações trabalhistas, eSocial
• Cumprimento de obrigações legais: Envio de declarações fiscais, atendimento a fiscalizações, cumprimento de normas contábeis
• Comunicação com clientes: Envio de relatórios, alertas sobre prazos, comunicação de mudanças na legislação
• Melhoria de serviços: Análise de uso do site, pesquisas de satisfação, desenvolvimento de novos serviços
• Marketing (com consentimento): Envio de newsletters, conteúdo educativo, divulgação de eventos

4. Base Legal para Tratamento

O tratamento de dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais (Art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato: Dados necessários para prestação dos serviços contratados
• Obrigação legal: Cumprimento de obrigações contábeis, fiscais e trabalhistas previstas em lei
• Legítimo interesse: Prevenção de fraudes, segurança da informação, melhoria de serviços
• Consentimento: Para finalidades específicas como marketing direto e cookies não essenciais

5. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

• Órgãos governamentais: Receita Federal, Receita Estadual, Ministério do Trabalho, INSS, CRC - quando exigido por lei
• Instituições financeiras: Bancos e fintechs para processamento de pagamentos e concessão de crédito (mediante autorização)
• Prestadores de serviços: Empresas de TI, serviços de armazenamento em nuvem, sistemas contábeis (mediante cláusulas de confidencialidade)
• Advogados e consultores: Quando necessário para defesa de direitos ou cumprimento de obrigações legais

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais a terceiros para fins publicitários.

6. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Criptografia de dados sensíveis em trânsito e em repouso
• Controle de acesso restrito a colaboradores autorizados
• Sistemas de backup regulares e redundantes
• Monitoramento de segurança e detecção de intrusões
• Certificação SSL nos canais de comunicação digital
• Políticas internas de segurança da informação

Os dados são armazenados em servidores seguros localizados no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados, pelo período necessário para cumprimento das finalidades descritas ou conforme exigido pela legislação contábil e tributária (mínimo de 5 anos após encerramento do contrato).

7. Direitos dos Titulares de Dados

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais (Art. 18 da LGPD):

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: De dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade
• Portabilidade: Solicitar transferência de dados a outro prestador de serviços
• Eliminação: Dos dados tratados com base em consentimento (exceto se houver outra base legal)
• Revogação do consentimento: Quando o tratamento for baseado em consentimento
• Oposição: A tratamentos realizados com base em legítimo interesse
• Informação sobre compartilhamento: Com quais entidades públicas e privadas compartilhamos dados

Para exercer seus direitos, entre em contato através do e-mail: contato@xaltrone.site ou telefone (55) 99589-7996.

Observação: Alguns dados não podem ser eliminados enquanto houver obrigação legal de retenção (ex: escrituração contábil deve ser mantida por 5 anos após encerramento do contrato, conforme legislação comercial e tributária).

8. Cookies e Tecnologias Similares

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário e coletar informações sobre navegação. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no navegador.

Tipos de cookies utilizados:

• Cookies essenciais: Necessários para funcionamento básico do site (não requerem consentimento)
• Cookies de desempenho: Coletam informações anônimas sobre uso do site para melhorias
• Cookies de funcionalidade: Armazenam preferências do usuário

Você pode gerenciar preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento do site.

9. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços de tecnologia utilizados (como servidores de e-mail e sistemas contábeis) podem envolver transferência de dados para fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que:

• O país de destino possui nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD
• Ou que há cláusulas contratuais padrão garantindo proteção equivalente à LGPD
• Ou que há certificação de conformidade com normas internacionais de proteção de dados

10. Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a empresas e profissionais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos coleta inadvertida, os dados serão imediatamente eliminados.

11. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão atualizada será sempre publicada nesta página com indicação da data de atualização. Alterações substanciais serão comunicadas aos clientes através dos canais de comunicação cadastrados.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Para questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Dados:

E-mail: contato@xaltrone.site
Telefone: (55) 99589-7996
Endereço: Rua Nizo Jaime de Gusmao, 797, Vila Amalia, Rio Verde/GO - CEP 75906-145

13. Reclamações à ANPD

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através do site: www.gov.br/anpd

14. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e Decreto nº 8.771/2016.