Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site da Agroexitus Educação Corporativa Ltda (doravante "Agroexitus", "nós" ou "nosso"), CNPJ 09.384.771/0001-02, você ("usuário" ou "você") concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize este site.

Estes Termos de Uso se aplicam ao acesso e uso do site, formulários de contato, materiais informativos e qualquer interação digital com a Agroexitus. Não se aplicam aos contratos de prestação de serviços contábeis, que são regidos por instrumentos contratuais específicos.

2. Descrição dos Serviços e Natureza do Site

O site da Agroexitus é um canal informativo e educacional sobre contabilidade, consultoria empresarial, planejamento tributário e gestão de negócios. O conteúdo disponibilizado inclui:

  • Informações sobre escrituração contábil, demonstrações financeiras e obrigações acessórias
  • Orientações gerais sobre regimes tributários e planejamento fiscal
  • Conteúdo educativo sobre gestão financeira e indicadores empresariais
  • Explicações sobre departamento pessoal e legislação trabalhista
  • Formulário de contato para solicitação de serviços profissionais

IMPORTANTE: O conteúdo deste site tem caráter geral e educativo, não constituindo consultoria contábil, tributária ou jurídica específica. Cada empresa possui particularidades que exigem análise individualizada por profissional habilitado. Não tome decisões empresariais, fiscais ou financeiras baseando-se exclusivamente em informações genéricas deste site.

3. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível neste site — incluindo, mas não se limitando a textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados — é propriedade da Agroexitus Educação Corporativa Ltda ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibido reproduzir, distribuir, modificar, exibir publicamente, executar, transmitir ou utilizar qualquer conteúdo deste site para fins comerciais sem autorização prévia e expressa por escrito da Agroexitus. Uso pessoal e não comercial é permitido, desde que mantida a atribuição da fonte.

As marcas, logotipos e marcas de serviço exibidos neste site ("Marcas") são propriedade registrada ou não registrada da Agroexitus. Nada neste site deve ser interpretado como concessão de licença ou direito de uso de qualquer Marca sem autorização prévia por escrito.

4. Uso Aceitável do Site

Ao utilizar este site, você concorda em:

  • Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas nos formulários de contato
  • Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou não autorizados
  • Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso
  • Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes conectadas ao site
  • Não utilizar robôs, spiders, scrapers ou meios automatizados para acessar ou coletar dados do site sem permissão
  • Não interferir com o funcionamento adequado do site ou sobrecarregar a infraestrutura
  • Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Agroexitus e de terceiros

A violação de qualquer um destes termos pode resultar na suspensão ou encerramento do seu acesso ao site, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.

5. Limitação de Responsabilidade

5.1. Conteúdo Informativo: As informações disponibilizadas neste site são de caráter geral e podem não refletir os desenvolvimentos mais recentes na legislação contábil, tributária ou trabalhista. A legislação brasileira muda frequentemente — o conteúdo pode estar desatualizado. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base exclusivamente em informações deste site.

5.2. Consultoria Personalizada: Este site não substitui consultoria contábil ou jurídica profissional. Para orientação específica sobre sua situação empresarial, é indispensável contratar serviços profissionais e fornecer documentação completa para análise individualizada.

5.3. Disponibilidade do Site: Embora nos esforcemos para manter o site sempre acessível, não garantimos disponibilidade ininterrupta. O site pode estar indisponível devido a manutenção, atualizações, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de indisponibilidade temporária.

5.4. Links Externos: Este site pode conter links para sites de terceiros. Não controlamos nem nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos. O acesso a links externos é por sua conta e risco.

5.5. Exclusão de Garantias: O site e todo o conteúdo são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a finalidade específica, precisão ou não violação de direitos de terceiros.

6. Isenção de Responsabilidade Legal e Tributária

A Agroexitus não se responsabiliza por:

  • Decisões empresariais, fiscais ou financeiras tomadas com base em informações genéricas do site
  • Prejuízos decorrentes de interpretações equivocadas do conteúdo educativo
  • Autuações fiscais, multas ou passivos tributários originados por decisões tomadas sem consultoria profissional contratada
  • Ações ou omissões de empresas que não são clientes formalmente contratados da Agroexitus
  • Mudanças na legislação ocorridas após a publicação de conteúdos informativos

Responsabilidade técnica: Apenas clientes com contratos ativos de prestação de serviços contábeis têm responsabilidade técnica assumida formalmente por contador registrado no CRC. Visitantes do site não possuem relação formal de responsabilidade técnica até formalização contratual.

7. Formulário de Contato e Solicitações

O envio de mensagens através do formulário de contato não estabelece relação contratual nem confidencialidade attorney-client. Informações enviadas pelo formulário serão tratadas conforme nossa Política de Privacidade, mas não há garantia de resposta imediata ou de aceitação da solicitação.

A Agroexitus reserva-se o direito de recusar prestação de serviços a qualquer interessado, a seu critério exclusivo, especialmente em casos de conflito de interesses, incompatibilidade com nossa área de atuação ou indisponibilidade de recursos.

8. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados através deste site é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar este site, você consente com a coleta e uso de informações conforme descrito na Política de Privacidade. Para questões relacionadas a dados pessoais, entre em contato: contato@xaltrone.site

9. Modificações nos Termos de Uso

A Agroexitus reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página. A data de última atualização será sempre indicada no topo do documento.

Alterações substanciais podem ser comunicadas através de aviso destacado no site. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos. Recomendamos revisão periódica desta página.

10. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Agroexitus, seus diretores, funcionários, contadores, consultores, parceiros e agentes de quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionadas a:

  • Seu uso indevido do site
  • Violação destes Termos de Uso
  • Violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual
  • Violação de qualquer lei ou regulamento aplicável

11. Resolução de Disputas e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes termos ou do uso do site serão submetidas exclusivamente ao foro da comarca de Rio Verde, Estado de Goiás, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, as partes concordam em tentar resolver disputas de forma amigável através de negociação direta ou mediação.

12. Disposições Gerais

12.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.2. Cessão: Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem consentimento prévio por escrito da Agroexitus. A Agroexitus pode ceder ou transferir seus direitos a qualquer momento.

12.3. Ausência de Renúncia: A falha da Agroexitus em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a tal direito ou disposição.

12.4. Acordo Integral: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Agroexitus relativamente ao uso do site, substituindo quaisquer acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais.

13. Informações de Contato

Para questões sobre estes Termos de Uso ou sobre o site, entre em contato:

Agroexitus Educação Corporativa Ltda
CNPJ: 09.384.771/0001-02
CRC: GO-002490/O-3
Endereço: Rua Nizo Jaime de Gusmao, 797, Vila Amalia, Rio Verde/GO - CEP 75906-145
Telefone: (55) 99589-7996
E-mail: contato@xaltrone.site

14. Reconhecimento e Consentimento

Ao utilizar este site, você reconhece que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Uso e à Política de Privacidade.

Você reconhece que as informações disponibilizadas têm caráter geral e educativo, não substituindo consultoria profissional personalizada, e que a Agroexitus não assume responsabilidade técnica formal até estabelecimento de relação contratual.

← Voltar ao site principal